TERMOS DE USO

AO UTILIZAR O SITE, PARA PARTICIPAR DO CLUBE NAOS O USUÁRIO DEVE ACEITAR E CONCORDAR COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.

1. ACESSO AO NOSSO SITE

O Site destina-se exclusivamente a ser utilizado por pessoas residentes no Brasil. O usuário registado tem de ter a idade mínima de 18 anos, para acessar ou utilizar o Site e os serviços relacionados. Caso contrário, não deverá efetuar o registo. O acesso ao nosso Site é autorizado a título temporário e reservamo-nos o direito de remover, alterar ou cessar, por tempo indeterminado e sem aviso prévio, o serviço que prestamos no nosso Site. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao Site a qualquer pessoa, a nosso exclusivo critério. Em caso de violação dos Termos e Condições por parte de um usuário, reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao Site a esse usuário.

A plataforma do CLUBE NAOS reserva-se o direito de corrigir, atualizar ou alterar quaisquer características de funcionamento do site, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso implique em qualquer obrigação ou responsabilidade da NAOS, vinculada à expectativa do recebimento de atualizações por parte do usuário.
Considerando o constante processo de evolução das tecnologias utilizadas, o CLUBE NAOS não garante que as novas versões decorrentes das correções, atualizações ou modificações mencionadas nesta cláusula serão compatíveis com o hardware e/ou software utilizados pelo Usuário, que se compromete em atualizar seus sistemas e equipamentos, para que possa continuar a acessar e utilizar o site.
A NAOS não será responsável se, independentemente do motivo, o nosso Site ficar indisponível, a qualquer momento e durante qualquer período de tempo.

2. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO DO USUÁRIO

Para o uso dos serviços aqui descritos, o usuário da Plataforma CLUBE NAOS declara que fez a leitura completa das “Informações aos Usuários”, “Normas Gerais e Perguntas Frequentes”, dos “Termos e Condições” e todas as demais políticas e princípios que regem o programa e que, expressamente aceita participar, sem reservas ou ressalvas, bem como se submete às normas e sanções previstas na legislação brasileira.
O usuário reconhece e afirma que todos os acessos realizados após a autenticação digital bem-sucedida, serão interpretadas como tendo sido feito por ele próprio de forma incontestável.
Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, deverá proceder sua troca o mais rápido possível.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA PARTICIPAÇÃO DO CLUBE NAOS

A expressa aceitação a todas as políticas do CLUBE NAOS é absolutamente indispensável à utilização de sua plataforma. O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas para o clube, assim como os documentos incorporados, antes de seu cadastro como usuário.

4. PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O próprio Site, bem como a sua arquitetura, a sua apresentação, os seus padrões gráficos e todo o conteúdo do mesmo, nomeadamente as bases de dados acessíveis através do Site, bem como todo o material (textos, diagramas, gráficos, logotipos, desenhos, imagens etc.) publicados no Site encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor (doravante designados “Elementos Protegidos”). A NAOS Brasil é proprietária e/ou usuária autorizados dos Elementos Protegidos, com exclusão do conteúdo criado pelo usuário. Sem se tratar de uma lista exaustiva, o usuário não pode, nomeadamente: – reproduzir, copiar, modificar, criar obras derivadas, reunir, recriar, distribuir, apresentar, mostrar, disseminar, exibir publicamente, transferir, transmitir, publicar, vender, atribuir, sublicenciar, transferir, disponibilizar a um terceiro, comercializar, seja de que modo for, a totalidade ou parte dos Elementos Protegidos; e – modificar ou alterar a totalidade ou parte dos Elementos Protegidos com vista a obter acesso não autorizado ao Site e acessar ao Site por qualquer meio que não seja a interface de ligação com o espaço do usuário, fornecida pela NAOS Brasil ao usuário para esse fim através do Site.
O cadastro do usuário não representa qualquer tipo de cessão de propriedade, mas um mero direito de uso e acesso a plataforma CLUBE NAOS, enquanto possuir conta ativa.

5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES DA PLATAFORMA

Toda e qualquer informação pessoal prestada e inserida na base de dados do CLUBE NAOS pelo Usuário, será armazenada em servidores de alta segurança, escolhidos por critérios de qualidade de serviço, segurança e idoneidade.
As informações sobre os USUÁRIOS podem ser coletadas e armazenadas por diversas formas de interação do Usuário com o CLUBE NAOS pode utilizar tecnologias de coleta automática, incluindo cookies e web beacons que coletam informações sobre você ou suas visitas com o objetivo de melhorar a sua navegação em nosso site ou fornecer conteúdo direcionado para você.
A retenção destas informações faz parte das práticas comerciais regulares e é necessária para aprimorar os serviços propiciados pelo CLUBE NAOS. Ao se cadastrar no CLUBE NAOS, será solicitado ao Usuários aceitar os Termos e Condições aqui descritos e também o regulamento do programa. O aviso de aceite dos termos e regulamentos acontece uma única vez na primeira interação de um dado usuário identificado através de CPF com o hardware CLUBE NAOS. Cada PARCEIRO só terá acesso aos dados de cadastro dos usuários de seus respectivos negócios, não sendo acessível a eles a base do CLUBE NAOS. O compartilhamento de informações dos usuários poderá ser feito apenas com o respectivo cadastramento do USUÁRIO no sistema CLUBE NAOS independente da forma em que se dê este cadastro. Estes dados são inerentes ao funcionamento da mecânica do CLUBE NAOS e o não aceite acarreta na não participação.
Os dados e informações fornecidas pelo Usuário serão utilizados exclusivamente para fins ligados à execução do programa, com os seguintes propósitos: (i) elaboração de estatísticas que permitam perceber como a NAOS Brasil poderá melhorar o nível de seus produtos e serviços e, dessa forma, corresponder de forma mais eficaz às expectativas dos consumidores; (ii) aumentar o nível de personalização dos produtos e serviços para que se adequem, na melhor medida possível, aos gostos e preferências dos consumidores; (iii) atividades de informação e marketing da NAOS Brasil.
As comunicações de dados serão feitas mediante prévio consentimento dos titulares dos dados.

A NAOS Brasil e seus fornecedores tomam todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus usuários através da Plataforma CLUBE NAOS. Estas precauções garantem a segurança online e offline das informações prestadas. Sempre que forem recolhidas ou utilizadas informações sensíveis, os dados serão encriptados através de SSL (Security Sockets Layer). A NAOS utiliza as tecnologias que possuem padrões de segurança e funcionalidades compatíveis com o projeto. Os softwares utilizados no projeto são WordPress (CMS), Mautic (Marketing Automation), em bases de dados SQL, BI PowerBI em clouds da Azure e AWS. O tráfego de dados entre a infraestrutura de cloud (AZURE / AWS) e o escritório da DMIE trafegam por VPN (Virtual Private Network) que assegura tráfego seguro. A sua privacidade é assegurada e o risco de intercepção de dados durante a comunicação é completamente anulado.

Fazem parte destes Termos de Uso, sendo obrigatórios seus cumprimentos, a Política de Privacidade e Cookies da Plataforma CLUBE NAOS e os Regulamentos específicos de cada Promoção Comercial, bem como todos e quaisquer avisos, regulamentos e instruções levados ao seu conhecimento por qualquer meio, incluindo a Plataforma, conforme alterados de tempo em tempo. Caso exista qualquer divergência entre as condições constantes no presente Termo e os demais documentos que fazem parte do CLUBE NAOS, deverá prevalecer o disposto nestes Termos.

O CLUBE NAOS pode coletar o endereço IP e o tipo de browser do Usuário para o sistema de administração e/ou fins estatísticos, sem identificar qualquer outra informação individual sobre o Usuário.
O Site utiliza cookies e informações de navegação (sessão do browser) com o objetivo de traçar um perfil do público de quem o visita e aperfeiçoar sempre os serviços e conteúdo para o Usuário. No processo, mantemos as informações dos Usuários em sigilo absoluto. Não usaremos cookies para armazenar qualquer informação pessoal e identificável sobre o Usuário que possa ser lida ou entendida por outras pessoas. Vale lembrar que os dados dos Usuários são registrados pelo Site de forma automatizada, dispensando manipulação humana.

Navegadores da web são geralmente definidos de maneira padronizada para aceitar cookies, mas o Usuário pode facilmente mudar isso modificando as configurações do seu navegador. No entanto, observe que se o Usuário optar por desativar os cookies, talvez você não consiga usar partes da mídia disponibilizada no Site.
Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada aos presentes termos, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido do usuário da Plataforma.

6. CONDUTA DO UTILIZADOR

O utilizador garante e aceita igualmente que não irá: imitar ou deturpar a sua afiliação a qualquer outra pessoa ou entidade; carregar, publicar, transmitir, reproduzir, distribuir ou, de qualquer forma, explorar quaisquer informações ou outros materiais obtidos através do Site para fins comerciais (exceto o que for expressamente permitido pelo fornecedor de tais informações ou outros materiais); envolver-se em atividades de spam ou congestionamento; ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas informáticos através do Site.
Exceto quando expressamente permitido no presente documento, o utilizador não pode carregar, publicar, reproduzir, transmitir ou distribuir, qualquer componente do próprio Site ou de obras derivadas do mesmo.
Os utilizadores são responsáveis por suas informações e por outro conteúdo que porventura publiquem no Site.
No entanto, o utilizador reconhece e concorda o CLUBE NAOS se reserva ao direito de monitorar o Site e de divulgar quaisquer informações consoante o necessário ou adequado para o cumprimento de qualquer lei, regulamento ou outro pedido governamental para proporcionar o funcionamento adequado do Site ou para a nossa proteção ou para a proteção de outros Utilizadores.
Reservamo-nos o direito de a nosso exclusivo critério, recusar publicar ou remover toda ou qualquer informação ou material que seja inaceitável, inconveniente, inadequado ou que constitua uma violação dos presentes Termos e Condições.
O utilizador aceita defender e se isentar de qualquer responsabilidade a NAOS Brasil, bem como os respetivos dirigentes, administradores, funcionários, agentes e empresas fornecedoras relativamente a todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo
honorários razoáveis de advogados, decorrentes ou relacionados com a utilização do Site por parte do utilizador ou pela colocação ou transmissão de qualquer mensagem, informação, software ou outros materiais através do Site pelo utilizador.

7. AUSÊNCIA DE CONFIDENCIALIDADE

O utilizador concorda e reconhece que ao utilizar este Site, toda e qualquer comunicação e/ou todas e quaisquer informações transmitidas pelo utilizador para o Site ou através do Site não serão tratadas como confidenciais ou exclusivas, salvo no que respeita às Informações do Utilizador.
Excetuando as informações abrangidas pela política de privacidade, quaisquer informações ou materiais submetidos no Site ou enviados à NAOS serão considerados como não sendo confidenciais ou sigilosos. Ao submeter no Site ou ao enviar informações ou outros materiais à NAOS, o utilizador declara e garante que as informações são provenientes do utilizador e que nenhuma outra parte detém quaisquer direitos sobre os materiais.

8. COMUNICAÇÕES

Após o aceite do usuário, o CLUBE NAOS poderá enviar correspondências, inclusive via e-mail, com relação ao nosso conteúdo e promoções das marcas patrocinadoras.

9. BENEFÍCIOS

Conforme item 8, o usuário será informado dos BENEFÍCIOS por meio dos canais de comunicação da marca ou no site eletrônico do CLUBE NAOS.
Os benefícios podem ter sua oferta por prazo determinado em função de promoções e ou disponibilidade. Ao término da oferta de um determinado BENEFÍCIO, o mesmo poderá, a critério exclusivo da NAOS, ser substituído por similar ou excluído do site eletrônico, ficando a cargo do usuário observar a oportunidade de troca.
Se o benefício solicitado não estiver disponível na casa, ou mesmo não existir em estoques, deverá o usuário escolher algum dos benefícios disponíveis, sempre limitado a quantidade de pontos que tem a resgatar.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em circunstância alguma será a NAOS Brasil, na medida do permitido por lei, responsável por quaisquer danos (incluindo, perdas ou danos diretos, acidentais, consequentes ou indiretos, lucros cessantes, perda de rendimento ou de receita, perda de credibilidade, interrupção de negócios, perda de dados ou de informações ou indenizações punitivas, mesmo se a NAOS Brasil tiver sido notificada previamente da possibilidade da ocorrência de tais danos), prejuízo ou lesão independentemente da forma como surgem, quer seja por responsabilidade civil, violação contratual ou de outro tipo, decorrentes ou resultantes da utilização da plataforma ou de quaisquer dos materiais do Site ou dos sites associados ao Site, ou que sejam causados por qualquer falha de funcionamento, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na transmissão operacional, vírus informático ou falha de energia.
A NAOS Brasil não garante nem presta qualquer declaração de que a utilização da plataforma do CLUBE NAOS não sofrerá interrupções ou erros, que os conteúdos são corretos, precisos ou fiáveis, ou que o Site ou o servidor que o disponibiliza está livre de vírus ou outros componentes danosos.
A NAOS Brasil não garante nem presta qualquer declaração e renuncia expressamente qualquer tipo de responsabilidade relativamente à utilização ou confiança nas informações contidas no Site relativamente à respetiva precisão, fiabilidade ou outra característica.

11. GENERALIDADES

Caso alguma parte dos presentes Termos e Condições seja considerada inexequível, anulável ou nula, a parte restante manter-se-á plenamente válida e eficaz.
Qualquer tolerância ou falha por parte da NAOS Brasil, na aplicação da totalidade ou de parte dos presentes Termos e Condições não será considerada uma renúncia aos presentes Termos e Condições.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos e Condições são regidos em conformidade com as leis do Brasil, não obstante quaisquer princípios em matéria de conflitos de leis.
Qualquer interpretação, litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com os presentes Termos e Condições deve ser submetido à competência exclusiva dos tribunais, não obstante a pluralidade das partes na ação, intervenções de terceiros, incluindo todos os procedimentos de emergência, cautelares e sumários.
Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo como competente para dirimir as questões decorrentes do CLUBE NAOS, com a renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.